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Portal Competência

7 de março de 2014
Recursos Humanos


Trabalhadores têm direito a revisão do FGTS

Se você tem saldo de FGTS entre os anos de 1999 a 2013, pode recorrer

Trabalhadores tem direito a revisao do FGTS

Os trabalhadores que tiveram saldo de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) entre os anos de 1999 e 2013 podem pedir revisão dos valores depositados.

Isso porque, desde 1999 para correção do valor depositado, a Caixa Econômica Federal utiliza a Taxa de Referência (TR) mais 3% ao ano.

Ocorre que a TR é mais baixa do que a inflação dos últimos anos.

As ações judiciais determinam que para a correção monetária do FGTS seja utilizado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Nestas ações as empresas não são partes. As ações são propostas contra a Caixa  Econômica Federal porque ela é o agente financeiro que administra os depósitos do FGTS.

Todas as pessoas que trabalharam nos últimos 14 anos, inclusive os aposentados, podem entrar com ação judicial para pedir a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

A estimativa é que a diferença percentual entre o que o trabalhador de fato recebeu, e o que deveria ter recebido, varia de 60% a 80%, dependendo dos meses e dos anos trabalhados.

Dúvidas frequentes:

Quem tem direito à revisão?

Todo empregado que tenha tido algum saldo em seu FGTS entre 1999 e 2013, esteja ele aposentado ou não.

Quanto tem direito a receber?

Os valores dependem de caso a caso, de acordo com o período em que o trabalhador possuiu valores depositados no FGTS.

O empregado poderá sacar o dinheiro?

A tendência é que só possam sacar os recursos os trabalhadores que já adquiriram esse direito, como os demitidos sem justa causa e os aposentados. Em outros casos, a vitória na Justiça significará o aumento do valor do fundo, para quando o trabalhador puder sacá-lo.

 

Por Sandra Sinatora

 



Redação, Portal Competência