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Portal Competência

27 de agosto de 2013
Recursos Humanos


Passivos Trabalhistas. Menos é mais

Diminua a incidência de ações com medidas mais amplas e cautelosas

Passivos Trabalhistas Menos e mais

Diminua a incidência de ações com medidas mais amplas e cautelosas

O Brasil é o país que mais apresenta passivos trabalhistas no mundo – segundo estudo do sociólogo José Pastore, especialista em relações do trabalho há mais de 40 anos. Em 2007, Pastore declarou ao Portal G1 que o país gerava, anualmente, cerca de 2 milhões de processos.  Os gastos com tais ações causam um impacto expressivo no planejamento financeiro das empresas. Diante disso, convém ficar atento às medidas que são capazes de diminuir essas incidências.

“Mais de 80% das ações trabalhistas poderiam ser evitadas se as empresas tivessem bons controles internos no departamento pessoal”. Isso afirma João Matias Loch, atuante na Justiça Federal do Trabalho e Perito-Contador do Juiz em mais de 2 mil processos trabalhistas nas Varas do Trabalho do Estado do Paraná. O perito explanou sobre o assunto no Encontro de Finanças promovido pela Amcham Curitiba (Câmara Americana de Comércio), no dia 13 de agosto.

Durante o evento da Amcham, João Matias destacou algumas medidas de controle interno eficazes na diminuição de passivos trabalhistas, entre elas estão: “o uso de softwares específicos para administração de contratos de trabalho, a utilização de cartão ponto – inclusive para vendedores externos, aviso e recibo de férias, arquivo de documentos por – no mínimo – 30 anos e aplicação das Convenções Coletivas de Trabalho”.

Problemas decorrentes de cargos e funções estão entre as principais verbas trabalhistas, segundo Loch. Ele alerta que empregados que desempenham funções idênticas, com mesmo grau de qualidade, mas com salários diferentes, conseguem, por meio de ações judiciais, a chamada equiparação salarial e seus reflexos. “O art. 461 da CLT determina que, para igual função, deve corresponder idêntico salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade”, reforça o perito.

A organização e qualificação do setor de Recursos Humanos e o treinamento da liderança das empresas também tem o poder de amenizar os agravos trabalhistas. “Conscientizar os gestores sobre suas posturas profissionais é essencial para evitar pagamentos por indenização de danos morais”, acrescenta João Matias.

 

 

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Redação, Portal Competência