Esqueceu sua senha?

Portal Competência

19 de novembro de 2014
Andersen Ballão Advocacia


Para uma política de terceirização segura

O crescimento do setor deve atingir a casa de 10% ao final deste ano

Para uma política de terceirização segura

As empresas brasileiras têm terceirizado mais em 2014. Este é o panorama divulgado pela ABRAPSA – Associação Brasileira de Provedores de Serviços Administrativos. De acordo com informações da entidade, o crescimento do setor deve atingir a casa de 10% ao final deste ano. Em 2013, esse aumento foi de cerca de 8%. Antes de optar pela prática do chamado outsourcing, porém, é necessário que as empresas estabeleçam um processo seguro de terceirização de serviços a fim de minimizar impactos futuros.

Somente serviços que não dizem respeito à atuação primordial da empresa é que podem ser terceirizados, de acordo com a lei brasileira. Certificar-se de que o serviço que se deseja terceirizar não faz parte da atividade-fim da organização, portanto, é fundamental. Caso esta norma não seja observada, os riscos são expressivos. Em caso de ação judicial por parte do trabalhador da empresa terceirizada ou em caso de fiscalização por parte do Ministério do Trabalho, fatalmente será declarada a existência de uma relação de emprego diretamente entre a empresa tomadora de serviços e o funcionário da empresa terceirizada. Mesmo em situação de contratos legais (terceirização lícita), a contratante deve ter consciência que sempre será considerada subsidiariamente responsável pelos direitos trabalhistas dos funcionários da terceirizada.

Para um outsourcing com minimização de riscos, o estabelecimento de algumas normas – tanto na fase pré-contratual, quanto na celebração, execução e término do contrato – é de suma importância. É fundamental que seja definido um gestor para fiscalizar o cumprimento das normas estabelecidas no contrato de prestação de serviços. Esta pessoa será responsável por identificar a possibilidade de terceirização e por gerenciar a vigência do contrato e garantirá que a empresa contratada cumpra seus deveres, além de cuidar da gestão de toda a documentação envolvida para garantir o adimplemento de obrigações trabalhistas e tributárias. De igual forma, é relevante assegurar que não haja pessoalidade, subordinação ou remuneração direta dos empregados da terceirizada.

Levantar informações que assegurem a saúde financeira da empresa prestadora de serviços é outra questão a ser avaliada. A intenção é diminuir os riscos identificando, por exemplo, se a terceirizada tem patrimônio para arcar com eventuais condenações judiciais e/ou multas administrativas impostas pelo Ministério do Trabalho e, ainda, se não tem uma dependência excessiva dos valores recebidos da empresa contratante.

Por final, há a necessidade de o gestor responsável acompanhar a execução do contrato a fim de garantir, por meio de documentação específica, que a contratada tem cumprido com suas obrigações trabalhistas e tributárias.

 

***Vicente Ferrari Comazzi é advogado, Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba e especialista em Direito do Trabalho. Ele integra o Departamento Trabalhista da Andersen Ballão Advocacia desde 2010.



Andersen Ballão Advocacia

Fundado em 1979, o escritório atua na prestação de serviços jurídicos nas áreas do Direito Empresarial e Comercial Internacional. Também possui sólida experiência em outros segmentos incluindo o Direito Tributário, Trabalhista, Societário, Aduaneiro, Ambiental, Arbitragem, Contencioso, Marítimo e Portuário. Atende empresas brasileiras e estrangeiras dos setores Agronegócios, Automotivo, Comércio Exterior, Energias, Florestal, Óleo e Gás, TI, e Terceiro Setor, dentre outros. Com 60 especialistas jurídicos e 17 profissionais administrativos, a maioria fluente nos idiomas alemão, espanhol, francês, inglês e italiano, o escritório se destaca por uma orientação completa voltada para a ampla proteção dos interesses jurídicos de seus clientes.