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Portal Competência

13 de agosto de 2013
Administração


Legalize o seu negócio, se torne um microempreendedor

Autônomos obtêm benefícios ao formalizar atividade. Processo é prático e com poucos custos

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Se você é um profissional autônomo ou um empresário individual, mas não tem a sua atividade formalizada, não sabe o que está perdendo. Alguns trabalhadores pensam que legalizar o seu negócio dá muitas despesas e preferem viver na informalidade. O que estes não levam em conta, porém, são os benefícios adquiridos com a iniciativa. Entre eles, estão: auxílio doença, auxílio maternidade, aposentadoria, entre outras vantagens que serão tratadas aqui por quem entende do assunto. Leia abaixo e descubra como é fácil se tornar um microempreendedor individual.

“Se você tem um volume de transações que gere lucro e possui certa estabilidade financeira exercendo a sua atividade, a formalização é aconselhável”, sugere Alexandre Leal, sócio do Grupo L2, que presta consultoria e treinamento para empreendedores. Para o advogado e contador Ailton Motta, fundador da Impaccto Consultoria Empresarial, que orienta microempreendedores há 30 anos, ter certeza de que a atividade desenvolvida é o que a pessoa gosta também é um critério: “tem pessoas que abrem uma empresa e logo tem que encerrar, isso gera custos”.

De acordo com o Portal do Empreendedor, mantido pelo Governo Federal, outros critérios importantes para se tornar um microempreendedor individual são: “faturar no máximo até R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular”. Ter um empregado trabalhando com você não é impedimento, se for apenas um colaborador que receba apenas salário mínimo ou piso da categoria.

Vantagens

Caso o seu empreendimento se encaixe no perfil indicado acima, não formalizar a sua atividade é perder uma série de benefícios que a legalização acarreta. “A grande vantagem é que se, hoje, um profissional autônomo ou empresário estiver na informalidade, como pessoa física ele não consegue comprovar a origem dos seus rendimentos, dessa forma fica difícil adquirir imóvel, carro e outros bens”, ressalta o advogado Ailton Motta. Alexandre Leal acrescenta: “a ação dá segurança para o presente e para o futuro, como auxílio doença, maternidade e aposentadoria”.

A facilidade de abertura de conta em bancos, pedido de empréstimos, emissão de notas fiscais, isenção de alguns tributos, como: imposto de renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL, também são vantagens da formalização como microempreendedor individual citadas pelos consultores. Além disso, os profissionais e gestores que trabalham na informalidade impedem que o Governo mensure o real nível de desemprego no país e, assim, planeje ações eficazes para diminuir esses índices.

Como se tornar um microempreendedor

No próprio Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.org.br) é possível fazer o cadastro como MEI (microempreendedor individual) de maneira prática e sem custo, no campo Formalize-se. No site, você também tem a opção de consultar uma lista de empresas de contabilidade espalhadas pelo Brasil que, por serem optantes do Simples Nacional, realizam a formalização de profissionais e gestores e a primeira declaração anual do microempreendedor sem cobrar nada.

Os únicos custos que o microempreendedor tem após essa formalização são o pagamento de R$ 31,10 por mês para a Previdência (a fim de garantir a aposentadoria e outros direitos), R$ 1,00 para o Estado (se a atividade for comércio ou indústria) e R$ 5,00 para o Município (se a atividade for prestação de serviço). Somando, no máximo, um total mensal de R$ 36,10. O pagamento desses valores é feito por meio de boleto gerado via Internet e com vencimento até o dia 20 de cada mês.



Redação, Portal Competência