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Portal Competência

9 de abril de 2014
Andersen Ballão Advocacia


Juízes já têm acesso em tempo real ao sistema de FGTS

Mais uma ferramenta ao juiz na busca da verdade real em causas trabalhistas

Juizes ja tem acesso em tempo real ao sistema de fgts

Desde o mês de fevereiro deste ano, os magistrados e servidores do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) estão tendo acesso online às informações do sistema de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Tal consulta tem sido possível graças ao acordo de cooperação técnica firmado entre o CSJT e a Caixa Econômica Federal (que viabilizou o acesso ao sistema) e tem acarretado em benefícios diversos.

A finalidade do acordo com a CEF tem sido oferecer mais uma ferramenta ao juiz na busca da verdade real em causas trabalhistas. Isso porque o acesso online a essas informações torna possível conferir – tanto na hora da decisão quanto na audiência de conciliação – se a empresa depositou ou não o FGTS devido ao trabalhador autor da causa. Trata-se de um grande benefício, afinal, antigamente, os processos eram demorados, pois era necessário que o juiz solicitasse a informação à Caixa por ofício.

A parceria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e da Caixa Econômica Federal dá maior poder aos juízes para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Os processos ficam mais céleres. Além disso, se torna mais difícil para as empresas devedoras se esquivarem das obrigações trabalhistas junto aos seus colaboradores.

A assinatura do acordo diminui a burocracia de processos desse tipo e simplifica para o jurisdicionado e para a Justiça do Trabalho. Com o convênio, os processos trabalhistas desse gênero ficaram mais transparentes.

 

** Carla Ciendra Costa Alberti é advogada atuante no Departamento Trabalhista do escritório Andersen Ballão Advocacia

 



Andersen Ballão Advocacia

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