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Portal Competência

21 de março de 2014
Administração


Disciplina na Medida Certa

Quando e como convém aplicar medidas disciplinares aos colaboradores

MEDIDA-DISCIPLINA

Sabe-se que as leis trabalhistas concedem ao empregador o direito de aplicar medidas disciplinares aos seus empregados caso haja a chamada violação culposa de seus deveres profissionais. Tal direito, porém, deve ser usado com cautela. O ideal é que o intuito seja sempre conduzir o colaborador a assimilar e cumprir suas responsabilidades dentro da empresa. Saiba abaixo quais são os principais erros das organizações no uso dessas sanções disciplinares e como o RH pode contribuir para evitar tais deslizes.

Pontualidade, assiduidade, ética. Essas são penas algumas das responsabilidades devidas a um empregado e dispostas no artigo 58 das Leis do Trabalho. Caso algum desses deveres não seja cumprido pelo trabalhador intencionalmente, a empresa tem o direito legal de aplicar medidas disciplinadoras das mais diversas.

Antes de colocar em prática qualquer ação disciplinar, porém, cada caso de violação de dever trabalhista deve ser avaliado com zelo pelo profissional de recursos humanos. A intenção ou não, os motivos que levaram o empregador a ter tal comportamento e a maneira como foi praticada a violação devem ser averiguadas e consideradas pelo RH.

Quem aconselha é o advogado especialista em Direito do Trabalho Ailton Motta, fundador da Impaccto Consultoria Empresarial. Acostumado a orientar empregadores no que diz respeito a questões trabalhistas, Ailton ressalta abaixo um dos principais erros das empresas nestes casos.

“Em pequenas e médias empresas, os empregadores agem no momento da comoção, ou seja, impulsionados pela raiva diante da falta cometida. Com isso, um problema que poderia ser resolvido facilmente por meio da conciliação, muitas vezes se transforma em uma ação trabalhista, porque o colaborador se sente injustiçado”, alerta Motta.

Além de avaliar caso a caso com cautela, o RH também deve escolher com bom senso a sanção a ser aplicada. “É preciso sempre analisar a falta cometida pelo colaborador e verificar se ela se enquadra na legislação vigente e, em seguida, aplicar o artigo e o inciso correto. Caso contrário, a empresa pode sofrer uma ação trabalhista por aplicar uma sanção que não condiz com o fato”, enfatiza Ailton.

O Artigo 63 das Leis Trabalhistas indica algumas sanções disciplinares que podem ser aplicadas pelo empregador. São elas: admoestação verbal, repreensão por escrito, suspensão do trabalho, multa descontada do salário (de, no máximo, 20 dias de trabalho), cancelamento de possível promoção e até demissão.

É importante destacar que as Leis Trabalhistas não permitem que o empregador agrave qualquer uma destas sanções disciplinares já estabelecidas.



Redação, Portal Competência