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Portal Competência

13 de agosto de 2013
Administração


Direitos da maternidade

Quais os deveres das empresas em relação a mulheres profissionais com filhos

Direitos da maternidade

A proximidade do Dia Internacional da Mulher, celebrado em oito de março, traz à tona assuntos relativos às conquistas femininas no mercado de trabalho. E entre os direitos trabalhistas que as profissionais alcançaram durante as últimas décadas, estão os auxílios à maternidade. A constituição brasileira já garante alguns benefícios às mães ativas profissionalmente. Em tramitação, ainda existem projetos que buscam ampliar esses direitos. Saiba mais sobre esse assunto com as orientações de advogados especializados em Direito Trabalhista.

Além da licença maternidade (que garante às mães 120 dias de descanso remunerado que podem ser tirados a partir do 28º dia que antecede o parto), as profissionais brasileiras possuem benefícios a serem gozados após o retorno ao ambiente de trabalho. Rafael Gabardo é advogado trabalhista e cita os direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho. Ele ressalta, por exemplo, que empresas com mais de 30 colaboradoras acima de 16 anos devem fornecer local apropriado para que mães em amamentação dêem assistência aos seus filhos.

Em complementação à exigência citada acima pelo advogado do escritório Gabardo & Gabardo Sociedade de Advogados, em 1986 o Ministério do Trabalho permitiu que as empresas adotassem o sistema de auxílio-creche. O benefício repassa às profissionais mães o valor necessário ao custeio de uma creche. Isso independe do número de colaboradoras da empresa. “Esse reembolso deve cobrir essas despesas pelo menos até os seis meses de idade da criança. Os valores são estipulados em acordo ou convenção coletiva”, explica Rafael.

Segundo dados do Ministério do Trabalho, durante os seis primeiros meses após o retorno da mãe ao trabalho, a mulher ainda tem direito a dois descansos especiais, de meia hora cada um. Essas ocasiões visam possibilitar a amamentação tranqüila do bebê. Esses períodos devem ser considerados como trabalhados e precisam ocorrer dentro do expediente da profissional.

Para crianças até cinco anos

Já existem projetos em tramitação para ampliar os direitos previstos na CLT. Na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal tramita uma proposta da senadora Vanessa Grazziotin. O projeto luta para que empresas com pelo menos 100 funcionários sejam obrigadas a manter um berçário ou creche para os filhos de até cinco anos dos empregados. Caso aprovada, a lei ainda permitiria que tal exigência fosse suprida com o auxílio-creche. Dessa forma, o benefício hoje garantido para crianças até seis meses seria ampliado.



Redação, Portal Competência