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Portal Competência

9 de agosto de 2013
Recursos Humanos


Consultas delicadas

Que informações o RH tem o direito de obter sobre os candidatos

Consultas delicadas

Em um processo seletivo, quanto mais dados os recrutadores têm dos candidatos, mais acertada se torna a escolha do profissional. A necessidade de informações se torna ainda maior quando o cargo lida com valores monetários da empresa ou outras atividades de responsabilidade significativa. Nestas circunstâncias, alguns gestores consideram importante a consulta a antecedentes criminais ou a solicitação de certidões negativas de débito, por exemplo, deixando os setores de RH em situações delicadas. Abaixo, veja o que a legislação diz sobre essa prática e como lidar com essas exigências.

O Poder Judiciário considera ilegal a exigência de apresentação de antecedentes criminais e certidões negativas de débito em processos seletivos. Isso esclarece Edson Hauagge, advogado do escritório Andersen Ballão Advocacia. Segundo Edson, a exigência vale mesmo para empregados cujos cargos impliquem em manuseio de numerário. “Somente a lei tem a autoridade de estabelecer as situações em que tais consultas podem ser feitas. É o caso das carreiras do Ministério Público, Magistratura ou de vigilantes, onde o legislador considera as peculiaridades de cada função”, explica Hauagge.

O advogado do escritório Andersen Ballão ainda alerta: “a lei prevê penalidades para as empresas que não cumprem a legislação referente ao tema. Além das indenizações devidas diretamente ao empregado envolvido, as organizações também estão sujeitas a multas impostas em ações promovidas pelo Ministério Público do Trabalho”.

Consciente da exigência legal, a empresa Cia do RH – especializada em consultoria na área de recursos humanos – orienta seus consultores a não realizarem esse tipo de ação. A analista de RH Lidiane Custódio explica que quando os gestores exigem confirmar o perfil dos recrutadores neste sentido, a empresa busca outras alternativas. “Levantamos um contato telefônico de antigos empregadores que possam conceder referências mais precisas sobre a pessoa como uma maneira de ampliar o conhecimento do candidato sem ter que fazer essas consultas”, esclarece Custódio.

 



Redação, Portal Competência